Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
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Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue o item subsequente.
O plano de emergência e o plano de contingência são exigidos
no processo de licenciamento ambiental das unidades de
tratamento térmico de resíduos.
Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue o item subsequente.
O relatório ambiental simplificado (RAS) foi estabelecido com o objetivo de simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte importantes para o incremento da oferta de energia elétrica e outras fontes alternativas de energia.
Acerca dos procedimentos para a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) definidos na legislação ambiental em vigor, julgue o item a seguir.
A recuperação de área de preservação permanente em
propriedade de grande porte pode ser realizada com o plantio
de eucaliptos, dada a necessidade de plantio de cobertura
vegetal de crescimento rápido para se evitar o assoreamento de
rios nessa área.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.
A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos
mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades
poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos
naturais.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser
construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser
feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de
cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.