Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos naturais.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

Acerca da norma NBR ISO n.º 19.011/2012, julgue o item subsequente.

Na referida norma, são estabelecidas diretrizes para a auditoria de sistemas de gestão, bem como é apresentado o conceito de confidencialidade como um novo princípio de auditoria.

Em um terminal de petróleo no litoral brasileiro, ocorreu um acidente durante a operação de transbordo para um navio que resultou no lançamento de um metro cúbico de petróleo em uma praia próxima e, consequentemente, na degradação ambiental da área atingida.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Duas das medidas mitigadoras que devem ser exigidas pelo órgão ambiental competente são o recolhimento do petróleo na praia e a destinação do material contaminado ao aterro sanitário mais próximo do local do acidente.