Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Serviço Social
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Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
A participação de capital estrangeiro no apoio às ações e aos projetos de assistência à saúde da população privada de liberdade no Brasil somente é possível por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.