Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Engenharia Ambiental
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Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
A contabilização dos prejuízos provocados pela interrupção de sistemas de abastecimento, assim como da mortandade de peixes, são exemplos de critérios técnicos que podem ser adotados para a avaliação dos danos.
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
Poluição é uma alteração adversa das características do meio ambiente resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem o bem-estar da população. Aquele que causar poluição é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
Considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 metros para os cursos de água com largura entre 200 e 600 metros.
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
O lançamento de esgotos, tratados ou não, em corpo hídrico para sua disposição final é ato que depende de outorga pelo poder público, contudo o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais independe de outorga.