Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Técnico Administrativo

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Q436494 Direito Administrativo
A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.
Alternativas
Q436495 Direito Administrativo
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.
Alternativas
Q436496 Direito Administrativo
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.
Alternativas
Q436497 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
Alternativas
Q436498 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: C
100: E