Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área VIII

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Q409784 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte.

Durante a execução de contrato de gestão, a organização receberá a sua contraprestação em função do atingimento da meta de desempenho fixada, e não das atividades realizadas.
Alternativas
Q409785 Direito Tributário
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
Alternativas
Q409786 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.
Alternativas
Q409787 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.
Alternativas
Q409788 Direito Tributário
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida.
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: C
34: E
35: C