Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área X

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.
Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.
Na pesca industrial, a empresa é proprietária das embarcações e apetrechos de pesca; as embarcações dispõem de mecanização e a mão de obra necessita de treinamento específico para a operação da maquinaria.

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.
A pesca empresarial desenvolvida por armadores de pesca caracteriza-se pelo fato de os proprietários das embarcações e dos apetrechos, e os armadores, participarem de modo direto do processo produtivo.

A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Caso a empresa Bio-G desenvolva plantas geneticamente modificadas que produzam estruturas reprodutivas estéreis, a multiplicação e comercialização dessas plantas dependerá da obtenção prévia de licenciamento e registro de tecnologias genéticas de restrição do uso.

A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá criar uma comissão interna de biossegurança para instruir os trabalhadores que possam ser afetados pelas atividades que envolvam OGM sobre as questões relacionadas com a saúde e a segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.