Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Processual - Regulação da Educação Superior
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O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
Os sistemas de ensino dos estados e do DF contemplam somente as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo poder público dos estados e pelo poder público do DF e municípios.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.