Questões de Concurso Público MEC 2014 para Especialista em Regulação da Educação Superior
Foram encontradas 130 questões
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.