Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Analista Técnico - Administrativo
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Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
O SIASG é o sistema de gestão de compras e serviços gerais exclusivo para a administração direta no Brasil.
Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.
Os atores de uma rede social agem como unidades autônomas e independentes, não havendo transferências de informações ou materiais entre eles.
Em uma organização, as comunicações informais não influenciam os resultados organizacionais e o gestor dessa organização deve acompanhar e prever apenas o fluxo das comunicações formais
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos
Em atendimento às expectativas dos cidadãos quanto à eficiência do Estado, as compras públicas se tornaram objeto de controle social.
As ONGs não possuem fins lucrativos e são formadas por pessoas que defendem seus próprios direitos.
Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.
O surgimento das agências reguladoras representa uma mudança no papel do Estado, que deixou de ser produtor de bens e serviços e se tornou regulador dos serviços públicos
Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.
A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.
A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas pelo Estado, sua prioridade e importância.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
Caso o governo federal pretenda alterar os critérios que disciplinam a aprovação de certos projetos na Zona Franca de Manaus, ele poderá modificá-los por decreto federal, desde que haja autorização do Congresso Nacional por meio de resolução.
As isenções fiscais previstas no Decreto-Lei n.º 356/1968 não são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.
Considere que uma empresa de produtos de informática tenha permitido a entrada de determinada mercadoria na Zona Franca de Manaus por ponto diverso daqueles permitidos pelo Decreto n.º 61.244/1967. Nessa situação, prevê-se pena de multa correspondente a cem por cento do valor do produto
Considere que uma empresa do estado de São Paulo tenha enviado determinada mercadoria à Zona Franca de Manaus com a finalidade de reexportá-la para o estado de Goiás. Nessa situação, serão devidos todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias no país.
O Conselho de Administração da SUFRAMA, o qual é presidido pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com periodicidade bimestral ou, extraordinariamente, por convocação de seu presidente.