Questões de Concurso Público TC-DF 2014 para Auditor de Controle Externo
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A convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi originariamente praticado.
Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.
Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.