Questões de Concurso Público TC-DF 2014 para Auditor de Controle Externo

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Q392739
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392739 Legislação Estadual
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Alternativas
Q392740
Direito Previdenciário Seguridade Social , Origem e evolução ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392740 Direito Previdenciário
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
Alternativas
Q392741
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392741 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Alternativas
Q392742
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392742 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
Alternativas
Q392743
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392743 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: C
65: E
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