Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Analista Judiciário - Economia
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A estabilização da inflação verificada após a implantação do Plano Real, em 1994, foi seguida de resultados fiscais negativos, dada a redução dos efeitos da emissão de moeda como forma de financiamento do setor público.
A relação entre a dívida pública e o PIB permaneceu constante após a desvalorização do Real no início de 1999, o que permitiu que o governo brasileiro assinasse com o FMI um acordo no qual se comprometia a reduzir as metas de superávit primário para alavancar o crescimento da economia.
A função estabilizadora do Estado é desempenhada por meio da regulação, cujo objetivo é zelar pelos interesses dos usuários e pela eficiência na prestação de serviços públicos.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa de financiamento de projetos de infraestrutura para diversos países cuja capacidade de atuação estava reduzida por restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas inflacionárias.
Falhas de mercado são situações em que o mercado competitivo não é capaz de, isoladamente, alcançar a eficiência econômica, o que justifica a intervenção do Estado para alocar bens e serviços de forma mais eficiente.
A educação e a saúde são consideradas bens públicos, sujeitos ao princípio da não exclusão, de forma que, além do Estado, somente instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses serviços no Brasil.
No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma única empresa produtora de um bem público, o Estado pode tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.
O esforço fiscal do setor público é representado pelo resultado primário do governo, dado que esse método exclui do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto dos governos federal, estadual e municipal quanto da previdência social, das empresas estatais e das reservas líquidas internacionais.
Um país em que se observem constantes déficits fiscais superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação dívida pública/PIB.
As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.
A política fiscal pode ser realizada, diretamente, por meio de aumento ou diminuição do gasto público em consumo e investimento ou, indiretamente, por meio da elevação ou redução das alíquotas de impostos.
O ajuste externo efetuado na economia brasileira no período entre os anos de 1981 e 1984 não foi suficiente para o reequilíbrio do balanço de pagamentos, tendo desencadeado a desvalorização da moeda e a demanda de auxílio ao FMI em 1985.
A perda de confiança por parte dos agentes desencadeada pelo choque do petróleo e pela elevação das taxas de juros internacionais ocorridos entre os anos de 1970 e 1980 foi fator decisivo para a deterioração da política de gerenciamento de curto prazo da inflação e das contas externas da economia brasileira.
A política macroeconômica adotada nos anos de 1981 e 1982 tinha por objetivo reduzir a necessidade de divisas estrangeiras, utilizando-se o controle da absorção interna.
A política econômica adotada pelo Ministro da Fazenda Dílson Funaro durante a Nova República enfatizava o controle dos agregados monetários, o que ia de encontro à política empregada anteriormente, cuja ênfase se dava nas regras de indexação de preços da economia.
No Primeiro Plano Cruzado, foram congelados salários e preços, gerando-se distorções nos preços relativos.