Questões de Concurso Público STJ 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa
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O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, que é composta por um grupo de apoio técnico que presta serviço público remunerado à administração pública federal, tem dois representantes do TCU.
A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.
Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil" de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática" de valor lógico falso, então o valor lógico de p → ¬q é falso.
Considerando-se as seguintes proposições: p: “Se Mariana aprende o conteúdo de Cálculo 1, então ela aprende o conteúdo de Química Geral"; q: “Se Mariana aprende o conteúdo de Química Geral, então ela é aprovada em Química Geral"; c: “Mariana foi aprovada em Química Geral", é correto afirmar que o argumento formado pelas premissas p e q e pela conclusão c é um argumento válido.
Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar" e “Mariana será aprovada nessa disciplina", respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina" é equivalente a ¬p ∧ ¬q.
Os dados disponíveis são insuficientes para se determinar a quantidade de alunos que não efetuaram matrícula em nenhuma das três disciplinas.
A quantidade de alunos que se matricularam apenas na disciplina MAP é inferior a 10.
Ao se escolher um aluno ao acaso, a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em INT.
A Presidência da República integra a administração pública federal direta.
No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.
A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.
A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.