Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas
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Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio
e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego
ou função pública.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
O servidor poderá receber concomitantemente os adicionais
de insalubridade e de periculosidade.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor público
do estado do Pará terá direito a triênios, no limite de quinze,
conforme disposto em legislação estadual.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Conforme disposto em lei estadual, a contribuição
previdenciária incidirá sobre a remuneração total do
servidor público do estado do Pará, incluindo os adicionais
e o salário-família, com a consequente repercussão em
benefícios.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.