Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Q621668

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q621668 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.

A

É inconstitucional, por ofensa ao pluripartidarismo e ao pluralismo político, a fixação de proporcionalidade entre a representatividade partidária e a distribuição do fundo partidário e do tempo na televisão e no rádio.

B

A exigência de caráter nacional dos partidos políticos visa resguardar o princípio federativo da unidade nacional.

C

A vedação à utilização de organização paramilitar não obsta que os partidos, em razão da autonomia que lhe é constitucionalmente assegurada, convencionem indumentária uniformizada ou que estabeleçam, em seu âmbito interno, relação de comando e obediência baseada em hierarquia rígida e fidelidade partidária.

D

Os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.

E

A previsão constitucional de que a lei regrará a função parlamentar autoriza o estabelecimento, pela legislação infraconstitucional, de padrões mínimos de desempenho eleitoral como condição para funcionamento do partido nas casas legislativas.

Q621690

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q621690 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A

A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.

B

As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

C

A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.

D

Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.

E

É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.

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Q622049

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622049 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete

A

aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B

aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.

C

à União legislar privativamente sobre desapropriação.

D

à União legislar privativamente sobre direito financeiro.

E

à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.

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Q622060

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622060 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

A

reintegração.

B

transferência.

C

substituição.

D

redistribuição.

E

remoção.

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Q622061

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Q622061 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

A

O princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.

B

Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

C

A administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.

D

A publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.

E

A ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.

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Q622376

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Q622376 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

A

A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.

B

O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.

C

A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.

D

O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.

E

A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.

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Q622377

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Q622377 Direito Constitucional

Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma

A

de eficácia limitada de princípio institutivo.

B

de eficácia limitada programática.

C

de aplicabilidade imediata.

D

de eficácia plena programática.

E

de eficácia plena.

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Q622381

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Q622381 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.

A

A CF admite excepcionalmente a edição, pelo presidente da República, de decreto como fonte normativa primária, o chamado decreto autônomo.

B

Em processo de impeachment por crime de responsabilidade, o contraditório e a ampla defesa somente são exercidos pelo presidente da República perante o Senado Federal, na fase de processo e julgamento

C

A renúncia ao mandado pelo presidente da República prejudica, por perda de objeto, o processo de impeachment eventualmente em curso, acarretando a sua extinção automática.

D

Por força do princípio da inafastabilidade jurisdicional, eventual decisão condenatória proferida pelo Senado Federal em julgamento por crime de responsabilidade estará sujeita a controle judicial posterior.

E

Por ser norma punitiva, o rol de crimes de responsabilidade previsto na CF é taxativo, nele não podendo ser inseridos novos tipos.

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Q622984

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Q622984 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

A

ser exonerado de ofício.

B

ser revertido por invalidez.

C

ser posto em disponibilidade.

D

desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.

E

ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.

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Q622991

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622991 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais. Entre as ações do BPIJUS inclui-se

A

a promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.

B

o oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.

C

o fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

D

o compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.

E

a promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.

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Q623743

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q623743 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

A

ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.

B

cível ajuizada contra o presidente da República

C

direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.

D

tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

E

que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.

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Q623752

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q623752 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

A

A estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.

B

Os planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.

C

A missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.

D

A formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.

E

Os planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.

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Q623754

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q623754 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário, segundo a resolução em apreço, é

A

combater a corrupção.

B

realizar justiça.

C

promover a transparência e o controle social.

D

efetivar a prestação jurisdicional.

E

promover a responsabilidade socioambiental.

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Q624569

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624569 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de demissão o servidor público que

A

reincidir na retirada de documento da repartição sem prévia autorização da autoridade competente.

B

coagir subordinado a filiar-se a partido político.

C

utilizar recurso material da repartição em atividade particular.

D

negar fé a documento público.

E

opor resistência injustificada a processo administrativo.

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Q624576

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624576 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.

A

garantia aos direitos da cidadania

B

instituição da governança judiciária

C

combate à corrupção e à improbidade administrativa

D

efetividade na prestação jurisdicional

E

melhoria da gestão de pessoas

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Q624579

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624579 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

A

macrodesafio relacionado a processo interno.

B

missão do Poder Judiciário.

C

macrodesafio relacionado à sociedade.

D

macrodesafio relacionado a recurso.

E

visão do Poder Judiciário.

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Q624583

Q624583 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica de entrada do processo na distribuição local.

B

Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem aos demais julgamentos, independentemente de requerimento da parte.

C

As partes serão notificadas dos julgamentos mediante publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência mínima de setenta e duas horas.

D

Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento: habeas corpus, conflito de competência e processo administrativo disciplinar.

E

Nas sessões de julgamento da pauta judiciária, o pronunciamento do desembargador relator precede a manifestação do Ministério Público do Trabalho.

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Q626350

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626350 Direito Administrativo

Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.

Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente

A

do excesso de prazo para conclusão do processo.

B

da ausência de defesa técnica por advogado.

C

do fato de a denúncia que deu origem à instauração do PAD ser anônima.

D

do fato de a comissão ter sido integrada pelo parente do servidor.

E

do registro nos assentamentos funcionais do servidor.

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Q626352

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626352 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva.

B

A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.

C

A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seus herdeiros e sucessores.

D

Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa.

E

A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.

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Q626353

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626353 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

A

Exige-se nível superior de escolaridade dos ocupantes de cargos na área de apoio especializado.

B

As funções comissionadas de natureza gerencial somente podem ser exercidas por servidores com formação superior.

C

Atividades básicas de apoio operacional são atribuições reservadas aos cargos da carreira de técnico judiciário.

D

As funções comissionadas de natureza gerencial pressupõem vínculo de subordinação e poder de decisão.

E

Os critérios para o exercício de função comissionada de natureza não gerencial se inserem na discricionariedade administrativa da autoridade responsável pela nomeação.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

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