Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Delegado de Polícia Civil

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Q866727 Direito Processual Penal

Um garoto de sete anos de idade foi atendido no pronto-socorro de um hospital com quadro de crise asmática. Embora tenha sido regularmente medicado, ele faleceu trinta e seis horas depois devido a insuficiência respiratória. A médica plantonista foi indiciada por homicídio culposo com imputação de negligência no atendimento. O promotor de justiça, após exaustivas diligências, que incluíram o parecer de renomado pneumologista e outras diligências realizadas pela própria assessoria médica do órgão acusador, pediu o arquivamento da peça inquisitória um mês depois de encerrado o prazo previsto em lei para a propositura da ação penal, a partir da apresentação do relatório final pelo delegado. Nesse ínterim, o pai da criança, inconformado com a demora do MP em promover a denúncia no prazo da lei, ajuizou ação penal privada subsidiária.


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela correlatos, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

Alternativas
Q866728 Direito Penal
Assinale a opção correta com relação ao entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, das medidas de segurança e de sua aplicação.
Alternativas
Q866729 Direito Penal
À luz do entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q866730 Direito Penal
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
Alternativas
Q866731 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: B
64: C
65: D