Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Q952564 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
Alternativas
Q952565 Direito Administrativo
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Alternativas
Q952566 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a alienação de bens públicos por meio de leilão deve ter como objeto bens
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Q952567 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.
Alternativas
Q952568 Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: D
39: E
40: B