Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
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Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas
no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas
pelo réu.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja
proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o
julgamento final da lide.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Se, proposta ação de conhecimento que objetive o
cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em
contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de
que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a
alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Em execução de sentença proferida por juízo incompetente,
não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a
nulidade da sentença por incompetência do juízo que a
prolatou.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os
fundamentos da sentença, nem a declaração de
inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.