Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e subtrai, para si, móveis de propriedade dos habitantes comete apenas o delito de furto, ficando absolvido do crime de invasão de domicílio, em face da aplicação do princípio da consunção.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que ali residem, responde por furto agravado.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.

Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do crime de furto.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.