Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico
Foram encontradas 8 questões
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte
legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá
proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em
relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação
àquele que foi considerado parte ilegítima
Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.
O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.
Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho
devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca
de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem
propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação
da defesa e após o encerramento da instrução.
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.
Como forma de viabilizar a conciliação, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente de qualquer fase processual. Por essa razão, na audiência, estando ausente o reclamado, serão declaradas sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. Já o reclamante ausente terá arquivada a sua reclamação.
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas
cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as
sentenças condenatórias proferidas contra autarquias
públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição
obrigatório, sob pena de nulidade.