Questões de Concurso Público MEC 2009 para Agente Administrativo

Foram encontradas 120 questões

Q16960 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado estipulada expressamente
na CF, julgue os itens a seguir.
É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.
Alternativas
Q16961 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias
fundamentais expressas na CF.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativas
Q16962 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias
fundamentais expressas na CF.
É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.
Alternativas
Q16963 Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Alternativas
Q16964 Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação.
Alternativas
Respostas
96: E
97: C
98: E
99: C
100: E