Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo, Área 2
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Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
As permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para
fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de
distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas
instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
Em conformidade com a regulação de serviços de energia
elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem
implantadas, devem ser observados os limites de referência
para exposição do público em geral e da população
ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados
pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já
existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez
que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram
economicamente inviáveis.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
A partir da detecção de uma condição anormal de operação ou
de contingências múltiplas, o Sistema Especial de Proteção
(SEP) realiza ações automáticas para preservar a integridade
do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como de seus
equipamentos e linhas de transmissão. Essencial para que o
SIN opere com qualidade e segurança, o SEP é um dos
serviços ancilares provido pelos agentes de geração,
transmissão e distribuição vinculados ao SIN, sem ônus para os
demais agentes e consumidores.
Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.
O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito
do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de
tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a
constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários
níveis.