Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Tecnologista Pleno, Tema V
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Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
O gerenciamento de resíduos sólidos tornou-se, nas últimas
décadas, um tema de preocupação para os administradores
públicos do Brasil, pois, com o aumento da população e o
crescente consumo de materiais não recicláveis, agravou-se o
problema de esgotamento dos aterros sanitários e da poluição
gerada pela disposição indevida do lixo.
Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os
seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos
no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos
corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da
água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a
cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional
de Informações sobre Recursos Hídricos.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Os membros do CONCEA, na qualidade de prestadores de
relevante serviço público, fazem jus a remuneração
extraordinária, devendo seus nomes ser incluídos na folha de
pagamento do MCTI.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc de
reconhecida competência técnica e científica para instruir os
processos de sua pauta de trabalhos.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Na plenária do CONCEA, terão direito a voto, entre outros
integrantes, os representantes dos ministérios da Educação, do
Meio Ambiente e da Saúde, da Academia Brasileira de
Ciências, das entidades civis de proteção aos animais e dois
membros do Conselhode Reitores das Universidades do Brasil,
a cujo presidente caberá o voto de qualidade.