Questões de Concurso Público PRF 2015 para Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
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Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em caso
de evasão de suspeito cujo veículo desrespeite o bloqueio da
PRF em via pública, é legítimo o uso de arma de fogo, desde
que se atinjam os pneus do veículo em fuga.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), instituído pelo Tratado 13/195, determina os padrões legais e obrigatórios de conduta na atividade do policial rodoviário federal.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.
Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.
Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser
algemados pelos policiais na posição de joelhos ou deitados,
para que se evitem riscos aos agentes, conforme recente
decisão do Supremo Tribunal Federal.
Um suspeito que seja cooperativo deve ser abordado por meio da verbalização, ao passo que um suspeito que demonstre resistência ativa deve sofrer controle físico por parte do policial rodoviário federal.