Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

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Q1154125
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154125 Direito Processual Penal
A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança
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Q1154126
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154126 Direito Processual Penal
Constituem exceções peremptórias a exceção de
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Q1154127
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154127 Direito Processual Penal
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
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Q1154128
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154128 Direito Processual Penal
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
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Q1154129
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154129 Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é aquela fundada
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Respostas
41: E
42: B
43: C
44: B
45: D
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