Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para CARGO 5 - Psicologia
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Os agentes redutores de danos, podem responder judicialmente se flagrados distribuindo insumos em atividade de campo.
A política de redução de danos se propõe a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo, mas não no seu direito de consumir drogas.
Com relação a objetivos e níveis da saúde mental, julgue o item seguinte.
Integram o processo de higiene mental: diagnóstico precoce,
profilaxia e prevenção da doença mental, reabilitação e
promoção de saúde na população.
Com relação a objetivos e níveis da saúde mental, julgue o item seguinte.
A psico-higiene é um ramo da higiene mental e ultrapassa os
limites da clínica, sai da doença para a promoção da saúde,
agindo sobre o nível psicológico dos fenômenos humanos.
Na sua inserção no campo institucional, o psicólogo deve
atuar na assessoria, formulação, revisão e execução de leis.
Na sua inserção no campo institucional, o psicólogo deve
orientar a administração e os colegiados do sistema
penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às
tarefas educativas e profissionais que os internos possam
exercer nos estabelecimentos penais.
Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.
Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Observa-se, em estados brasileiros com territórios de
fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente
marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando,
descaminho e tráfico de drogas.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
A diretriz geral da política criminal brasileira tem como
principal foco a violência doméstica contra a mulher, o
tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da
corrupção.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto
como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente
ao cumprimento de pena em regime aberto.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se
aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de
segurança de internação.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a garantia de licença maternidade e de remição à presa
gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da
gestação.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a autorização da presença de acompanhante, devidamente
cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o
trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a viabilização de transferência ao país de origem à presa não
residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou
acordo internacional, independentemente de prévia
requisição da presa.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as
unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene
com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações
acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada
pelos presos.
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