Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões

Q1827930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.  
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Q1827931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a 
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Q1827932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal


I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.

II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.

III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.

IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.


Estão certos apenas os itens 

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Q1827933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência  
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Q1827934 Legislação Federal
Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa pessoa deseja, então, impetrar mandado de segurança visando a anulação do referido ato. Nessa situação hipotética, o mandado de segurança deverá ser impetrado em face do 
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Respostas
71: D
72: E
73: D
74: C
75: A