Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Foram encontradas 6 questões

Q1875236 Direito Constitucional
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
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Q1875639 Direito Constitucional
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
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Q1875643 Direito Constitucional
Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
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Q1875649 Direito Constitucional
Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República. 
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Q1875650 Direito Constitucional
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: E
5: A