Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista. 

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 

É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.