Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8
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É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte
marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos
pertencem à União, mas os depósitos de gás natural
pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização
devida pela desapropriação de terras necessária ao
cumprimento do contrato.