Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário,
custos vulnerabilis e custos iuris.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Defensoria Pública figura no rol dos legitimados para propor projetos de lei.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É vedada a atuação da Defensoria Pública em juizados especiais, haja vista a desnecessidade de representação processual das
partes.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.
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