Questões de Concurso Público INSS 2022 para Técnico do Seguro Social

Foram encontradas 9 questões

Q1993200 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  


A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso. 

Alternativas
Q1993201 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.  

Alternativas
Q1993202 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas. 

Alternativas
Q1993203 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Alternativas
Q1993204 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa. 

Alternativas
Q1993205 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos. 

Alternativas
Q1993285 Direito Constitucional

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. 


Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Alternativas
Q1993286 Direito Constitucional
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. 

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos. 

Alternativas
Q1993293 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: E
9: E