Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

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Q1895318
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895318 Direito Tributário
Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o imposto sobre 
Alternativas
Q1895319
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895319 Direito Tributário
Ocorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos caberá ao estado  
Alternativas
Q1895320
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895320 Direito Tributário
O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana
Alternativas
Q1895321
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895321 Direito Tributário
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui 
Alternativas
Q1895322
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895322 Direito Tributário
Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre
Alternativas
Respostas
96: E
97: D
98: E
99: C
100: B
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