Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis
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Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Na lista de serviços contida nessa lei complementar, a
psicologia enquadra-se como congênere do serviço de
medicina.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Independentemente da denominação dada ao serviço
prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de
qualquer natureza.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer
natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária
anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos
Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados
recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo
vedado o cancelamento de despesas financeiras para a
suplementação de despesas primárias.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são
destinados a reforço de dotação orçamentária
insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA),
podendo ser destinados ao atendimento de despesas
relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.