Questões de Concurso Público AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Economia
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O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário. O poder concedente se comprometeu a pagar pelas melhorias, tanto com recursos financeiros como também com a concessão de novos direitos ao concessionário.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, o instrumento utilizado para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se
Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.