Questões de Concurso Público AGU 2023 para Advogado da União

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Q2134197
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134197 Legislação da AGU
     No ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou contrato administrativo para a aquisição de papel A4 para o referido ministério. Essa contratação foi precedida de parecer jurídico elaborado pela consultoria jurídica do órgão, que opinou pela regularidade da contratação.       Em 2022, quando Emanoel já havia sido exonerado do cargo em comissão e não mais possuía vínculo com a administração pública federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao promover auditoria no referido ministério, apontou algumas irregularidades na contratação supracitada e instaurou o processo de tomada de contas especial.         Após regular citação, Emanoel, por intermédio de advogado particular, contratado especialmente para atuar na referida tomada de contas especial, fez requerimento administrativo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) o representasse extrajudicialmente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2134198
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134198 Legislação da AGU
A luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2134201
Legislação da AGU Lei Orgânica , Estrutura e Composição da AGU , Competência da Advocacia Geral da União - AGU , Da Composição , Das Funções Institucionais , Lei nº 9.469-97
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134201 Legislação da AGU
Com relação ao procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2134202
Legislação da AGU Lei Orgânica , Estrutura e Composição da AGU , Da Composição , Das Funções Institucionais , Lei nº 9.469-97
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134202 Legislação da AGU
Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2134203
Legislação da AGU Disposições Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134203 Legislação da AGU

Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir.


I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.


II É conferida a autonomia funcional aos membros da AGU


III É garantido ao membro da AGU o mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.


IV Aos membros da AGU é garantido manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto pertinente às suas funções.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: A
5: C
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