Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional
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Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto
internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN).
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
O controle e a fiscalização internos e externos da atividade
de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados
pela Casa Civil da Presidência da República.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
O orçamento geral da União contempla, anualmente, rubrica
sigilosa específica para as atividades da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN).
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir.
A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do
Senado Federal.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra
o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública.