Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

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Q2059118
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059118 Direito Penal
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo, 
Alternativas
Q2059119
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059119 Direito Penal
As penas restritivas de direitos têm como característica a 
Alternativas
Q2059120
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Sentença e Coisa Julgada , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059120 Direito Processual Penal
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2059121
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059121 Direito Penal
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 
Alternativas
Q2059122
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059122 Direito Processual Penal
Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: A
44: B
45: B
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