Questões de Concurso Público PC-AL 2023 para Delegado de Polícia Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.