Questões de Concurso Público PC-AL 2023 para Delegado de Polícia Civil
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Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatos ou pós-datados.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.