Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Foram encontradas 8 questões

Q2115868 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 
Alternativas
Q2115869 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos. 
Alternativas
Q2115870 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  
Alternativas
Q2115871 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.
Alternativas
Q2115872 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
Alternativas
Q2115873 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 
Alternativas
Q2115874 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania. 
Alternativas
Q2115875 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  
A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: E
8: C