Texto associado
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado deverá, fora do
estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso
ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido
durante o período noturno e nos dias de folga.