Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531156
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531157
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531158
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531159
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da
jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531160
Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições das Leis n.º 6.015/1973,
n.º 8.935/1994 e n.º 10.169/2000, julgue o item a seguir.
O interessado pode solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
O interessado pode solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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