Questões de Concurso Público MPO 2024 para Conhecimentos gerais para todas as especialidades

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Q2487992 Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 


O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado. 

Alternativas
Q2487993 Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.


Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.  

Alternativas
Q2487994 Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.


Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.

Alternativas
Q2487995 Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.


Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.

Alternativas
Q2487996 Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.


A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.  

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C