Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Psicólogo
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Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Se um servidor público municipal passar a exercer suas
atividades em outro setor, sediado em localidade diferente,
dentro da administração municipal, tal mudança terá de
ocorrer pelo ato denominado substituição.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado
computar integralmente para servidor público municipal de
Cachoeiro de Itapemirim o período de trabalho que ele tenha
prestado a instituição de caráter privado, ainda que esta tenha
sido transformada em estabelecimento de serviço público.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
estiver em gozo de licença para o tratamento de interesses
particulares poderá desistir da licença a qualquer tempo.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A vedação de acumulação de cargos e funções públicas
estende-se à acumulação de cargo do município de
Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de
estado ou da União.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de
Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por
proposta do Poder Executivo municipal.
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