Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

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Q2542428 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretor
Alternativas
Q2542430 Direito Urbanístico
No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito

I ao transporte.
II aos serviços públicos.
III à moradia.
IV à infraestrutura urbana.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E