No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o ...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o Estatuto da Cidade, especificamente sobre o direito a cidades sustentáveis. Esse conceito está relacionado a um conjunto de direitos que visam garantir uma vida urbana digna e sustentável para os cidadãos, conforme estabelecido na Lei n.º 10.257/2001.

Fundamentação Legal:

Segundo o artigo 2º do Estatuto da Cidade, um dos objetivos da política urbana é assegurar o direito a cidades sustentáveis. Esse direito inclui, entre outros, o acesso ao transporte, serviços públicos, moradia e infraestrutura urbana.

Tema Central:

O direito a cidades sustentáveis é um conceito amplo que abrange várias dimensões da vida urbana, todas essenciais para a qualidade de vida nas cidades. Compreender esse conjunto de direitos é essencial para interpretar corretamente a questão.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade que implementa um plano diretor que prioriza o transporte público eficiente e acessível, mantém a infraestrutura urbana adequada e garante a oferta de moradia digna. Isso exemplifica a aplicação prática do direito a cidades sustentáveis.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa E):

A alternativa E está correta porque todos os itens mencionados (transporte, serviços públicos, moradia e infraestrutura urbana) fazem parte do direito a cidades sustentáveis conforme o Estatuto da Cidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Exclui a infraestrutura urbana, que é um componente essencial do direito a cidades sustentáveis.
• B: Exclui a moradia, que é um direito fundamental garantido pelo Estatuto.
• C: Exclui os serviços públicos, que são cruciais para a sustentabilidade urbana.
• D: Exclui o transporte, um elemento chave para a mobilidade e acessibilidade urbana.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção ao enunciado e às definições legais. O Estatuto da Cidade é amplo e inclui várias dimensões dentro do conceito de cidades sustentáveis. Tenha cuidado para não excluir partes importantes desse conceito.

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Lei 10.257/2001: Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (...)

cidades sustentáveis:

terra urbana

moradia

saneamento ambiental

infra-estrutura urbana

transporte

serviços públicos

trabalho

lazer para as presentes e futuras gerações 

questão FOFA

GABARITO: E