Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico
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A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao
empregado integram a remuneração deste e devem ser
consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso
semanal remunerado.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O registro da candidatura de um empregado ao cargo de
dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso
prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a
estabilidade.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias,
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não
desobriga o empregador de pagar ao empregado todas
as horas trabalhadas.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para determinar o
recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças
que proferir.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do
trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos
débitos apenas o fator de correção monetária.