Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico
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Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para analisar pedido de
complementação de pensão percebida por viúva de
ex-empregado de empresa privada.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas
ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado
deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal
deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia
no processo do trabalho.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Suponha que uma testemunha arrolada em determinado
processo trabalhista esteja litigando contra o mesmo
empregador em outro processo. Nesse caso, ela, na condição
de testemunha, não poderá ser ouvida mediante
compromisso, pois certamente terá interesse no resultado
da causa.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
No processo do trabalho, os prazos são contados em dias
úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo
e incluído o dia do vencimento.